REsp 2227922 - DECISAO

REsp 2227922 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada a recurso especial repetitivo (Tema nº 1.266) e em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que versam sobre a mesma questão devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação previsto nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Penhora De Imóvel, Dívida Condominial, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Condominial Alienação Fiduciária Penhora De Imóvel Dívida Condominial Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada a recurso especial repetitivo (Tema nº 1.266) e em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que versam sobre a mesma questão devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação previsto nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo