AREsp 2704271 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada todas as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; as pretensões dos embargantes configuram tentativa de reexame do mérito e revolvimento de matéria fática vedados na via especial; questões sobre perícia, mora, intimação para leilões e dissídio foram analisadas e justificadas no acórdão recorrido.

Parties
Embargante: ERONALDO SANTOS DE OLIVEIRA; Embargante: ANACI CARVALHO SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Mora, Intimação Pessoal Para Leilões Extrajudiciais, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial
Processual Civil Direito Civil Alienação Fiduciária Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa Mora Intimação Pessoal Para Leilões Extrajudiciais Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ERONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Embargante

ANACI CARVALHO SANTOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao indeferimento de prova pericial contábil
  2. 2 obscuridade/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegação de erro material quanto à descaracterização da mora por cobrança de valores inexigíveis

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada todas as questões essenciais suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; as pretensões dos embargantes configuram tentativa de reexame do mérito e revolvimento de matéria fática vedados na via especial; questões sobre perícia, mora, intimação para leilões e dissídio foram analisadas e justificadas no acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Previne-se que a reiteração com nítido intuito de revisão do julgamento acarretará condenação às penalidades do art. 1.026, § 3º, do CPC