AREsp 965896 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a aplicação, por analogia, da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária protege o adquirente de boa-fé que quitou o preço, de modo que o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reconheceu a quitação e a ineficácia do gravame em...

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Parties
Agravante: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Promessa De Compra E Venda, Súmula 308/stj, Eficácia Do Gravame, Boa Fé Objetiva, Registro Imobiliário, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Do Consumidor Alienação Fiduciária Promessa De Compra E Venda Súmula 308/stj Eficácia Do Gravame +3 more

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Parties

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Eficácia da alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro em relação ao adquirente da unidade habitacional
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária
  3. 3 Proteção do adquirente de boa-fé que quitou o preço e direito à outorga da escritura definitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a aplicação, por analogia, da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária protege o adquirente de boa-fé que quitou o preço, de modo que o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reconheceu a quitação e a ineficácia do gravame em relação ao comprador, está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.