REsp 1715617 - DECISAO

REsp 1715617 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de mérito no feito principal, cujo juízo de cognição exauriente absorve os efeitos da tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BANCO GMAC S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Recurso especial prejudicado por superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Unirrecorribilidade Das Decisões
Processo Civil Direito Civil Alienação Fiduciária Busca E Apreensão Tutela Antecipada Perda De Objeto Unirrecorribilidade Das Decisões

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Parties

BANCO GMAC S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 prejudicialidade de recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  3. 3 efeitos da tutela antecipada/liminar em face de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de mérito no feito principal, cujo juízo de cognição exauriente absorve os efeitos da tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por superveniente perda de objeto.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.