AREsp 1826834 - DECISAO

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Não conheceu-se do agravo quanto ao tópico relativo à capitalização quando a decisão denegatória estava fundada em recurso repetitivo, por haver provido o recurso interno como remédio adequado; quanto às demais alegações, o Tribunal de origem constatou ausência de demonstração cabal da abusividade da taxa...

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Parties
Recorrente: DAIANA BALZAN GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Incidental
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Tarifas Bancárias
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Alienação Fiduciária Revisão Contratual Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +2 more

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Parties

DAIANA BALZAN GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Incidental

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da cobrança da capitalização de juros na forma diária
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios e parâmetro da taxa média de mercado
  3. 3 afastamento da mora debendi por irregularidades contratuais

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo quanto ao tópico relativo à capitalização quando a decisão denegatória estava fundada em recurso repetitivo, por haver provido o recurso interno como remédio adequado; quanto às demais alegações, o Tribunal de origem constatou ausência de demonstração cabal da abusividade da taxa remuneratória (não discrepando substancialmente da taxa média de mercado) e manteve a cobrança contratada, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 2.000,00 para R$ 2.200,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC.