AREsp 2204705 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, tendo o tribunal de origem analisado e fundamentado a extinção do processo por perda superveniente do objeto; decorrente disso, aplicou-se a tese de que a parte que deu causa ao processo deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em consonância com precedentes e Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final, Improvido O Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação Anulatória De Execução Extrajudicial, Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Sucumbenciais, Omissão No Acórdão, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 E Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil (alienação Fiduciária) Alienação Fiduciária Ação Anulatória De Execução Extrajudicial Perda Superveniente Do Objeto Honorários Sucumbenciais Omissão No Acórdão Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final, Improvido O Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da perda superveniente do objeto e consequente fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte que deu causa à propositura da ação
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ e impossibilidade de conhecimento por divergência quando orientação consolidada do Tribunal coincide com a decisão recorrida

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, tendo o tribunal de origem analisado e fundamentado a extinção do processo por perda superveniente do objeto; decorrente disso, aplicou-se a tese de que a parte que deu causa ao processo deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em consonância com precedentes e Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.