REsp 2209270 - DECISAO

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Concedeu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, ante a ausência, no acórdão recorrido, de elementos acerca das taxas de juros adotadas, de modo que seja reapreciada a controvérsia à luz da jurisprudência desta Corte (incluindo exigência de informação da...

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Parties
Recorrente: LEANDRO MACHADO CAMPOS; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Mora, Juros Moratórios, Tarifa De Cadastro, Seguro De Proteção Financeira, Compensação E Devolução De Valores
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Alienação Fiduciária Capitalização De Juros Revisão Contratual Mora +4 more

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Parties

LEANDRO MACHADO CAMPOS

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CDC às instituições financeiras
  2. 2 Possibilidade e forma de capitalização de juros (diária) em contratos bancários
  3. 3 Necessidade de previsão expressa da taxa de juros diária no contrato

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, ante a ausência, no acórdão recorrido, de elementos acerca das taxas de juros adotadas, de modo que seja reapreciada a controvérsia à luz da jurisprudência desta Corte (incluindo exigência de informação da taxa de juros diária quando aplicável), com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da causa à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se