REsp 1932453 - ACORDAO

REsp 1932453 - ACORDAO

Parties
Recorrente: BANCO TRIÂNGULO S/A; Parte Recorrida: recuperanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Recurso Desprovido
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Essencialidade De Bens, Stay Period, Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial
Direito Empresarial Recuperação Judicial Direito Processual Civil Alienação Fiduciária Essencialidade De Bens Stay Period Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

BANCO TRIÂNGULO S/A

Recorrente

recuperanda

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão apontada (art. 1.022 do CPC)?
  2. 2 É possível a realização de leilão extrajudicial de imóveis dados em garantia fiduciária considerados essenciais durante o stay period?
  3. 3 Qual é a competência para decidir sobre a essencialidade dos bens no processo de recuperação judicial?