AREsp 2981040 - DECISAO

AREsp 2981040 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando precedentes do STJ (Súmula 568), concluiu-se que a demonstração de ciência inequívoca dos agravantes acerca da data do leilão afasta a nulidade por ausência de intimação pessoal; além disso, a pretensão de reexaminar fatos e provas é obstada pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC e o recurso especial, na parte conhecida, deve ser desprovido.

Parties
Agravante / Autora: MARLENE GARCIA GRAHN DOS SANTOS; Agravante / Autor: REGINALDO DOS SANTOS; Agravado / Réu: BANCO BRADESCO S/A; Arrematante: JOSÉ ROBERTO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Execução Extrajudicial, Leilão, Intimação Pessoal, Ciência Inequívoca, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Alienação Fiduciária Execução Extrajudicial Leilão Intimação Pessoal Ciência Inequívoca Súmula 568/stj +1 more

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Parties

MARLENE GARCIA GRAHN DOS SANTOS

Agravante / Autora

REGINALDO DOS SANTOS

Agravante / Autor

BANCO BRADESCO S/A

Agravado / Réu

JOSÉ ROBERTO LEITE

Arrematante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade da intimação pessoal do devedor na consolidação e leilão
  3. 3 Se notificações por e-mail/WhatsApp suprirem a intimação pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando precedentes do STJ (Súmula 568), concluiu-se que a demonstração de ciência inequívoca dos agravantes acerca da data do leilão afasta a nulidade por ausência de intimação pessoal; além disso, a pretensão de reexaminar fatos e provas é obstada pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC e o recurso especial, na parte conhecida, deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.