REsp 2219924 - DECISAO

REsp 2219924 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica afetada à Segunda Seção e de recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.266/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos nesta Corte até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia, observando-se posteriormente a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Nesta Corte Até Pronunciamento Definitivo Sobre O Recurso Especial Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; autos suspensos nesta Corte até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Penhora De Imóvel, Dívida Condominial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Condominial Alienação Fiduciária Penhora De Imóvel Dívida Condominial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Nesta Corte Até Pronunciamento Definitivo Sobre O Recurso Especial Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica afetada à Segunda Seção e de recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.266/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos nesta Corte até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia, observando-se posteriormente a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; autos suspensos nesta Corte até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
  • Que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.