REsp 2259344 - DECISAO

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O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a fundamentação do acórdão recorrido — que reconheceu a capitalização diária com base apenas na existência de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal — é insuficiente à luz da jurisprudência do STJ que...

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Parties
Recorrente: DIONE DA ROSA SILVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da capitalização diária e da configuração da mora
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação De Busca E Apreensão, Capitalização Diária De Juros, Juros Remuneratórios, Mora, Dever De Informação, Comprovação Da Constituição Em Mora
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Alienação Fiduciária Ação De Busca E Apreensão Capitalização Diária De Juros Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

DIONE DA ROSA SILVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da capitalização diária sem indicação da taxa diária
  2. 2 suficiência da indicação das taxas efetivas mensal e anual para controle da capitalização diária
  3. 3 efeito da caracterização de abusividade dos encargos na descaracterização da mora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a fundamentação do acórdão recorrido — que reconheceu a capitalização diária com base apenas na existência de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal — é insuficiente à luz da jurisprudência do STJ que exige informação da taxa diária quando pactuada capitalização diária; assim, é necessário novo exame da incidência da capitalização diária e, consequentemente, da configuração da mora, conforme entendimento repetitivo desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da capitalização diária e da configuração da mora

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame da capitalização diária e da configuração da mora à luz da jurisprudência do STJ