AREsp 3169904 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Noelton Alves dos Santos contra decisão que não admitiu recurso especial manifestado contra acórdão assim ementado (fls. 346-347): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO -...
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- Parties
- Agravante: Noelton Alves dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo)
- Legal Topics
- Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Busca E Apreensão, Reintegração De Posse, Mora, Notificação Extrajudicial, Prova Pericial, Conexão Entre Ações, Prejudicialidade Externa, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Alienação Fiduciária Arrendamento Mercantil Busca E Apreensão Reintegração De Posse Mora Notificação Extrajudicial +4 more
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Parties
Noelton Alves dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 suposta conexão entre ação de reintegração de posse e ação indenizatória
- 3 prejudicialidade externa e necessidade de suspensão da ação possessória
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