AREsp 2545649 - DECISAO

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A jurisprudência desta Corte reconhece que a presença de corpo estranho em alimento industrializado gera insegurança alimentar e risco concreto à saúde, caracterizando dano moral independentemente da ingestão; por isso, o acórdão que negou provimento foi desconstituído e restabelecida a sentença que reconheceu o dano e fixou ônus sucumbenciais e custas processuais.

Parties
Recorrente: J. E. S. DE B. J.; Recorrente: A. A. C. DE S.; Recorrente: J. E. S. DE B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Restabelecer a Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Alimento Contaminado, Dano Moral, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Segurança Alimentar
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Alimento Contaminado Dano Moral Ônus Da Prova Recurso Especial Segurança Alimentar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

J. E. S. DE B. J.

Recorrente

A. A. C. DE S.

Recorrente

J. E. S. DE B.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Restabelecer a Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Se a configuração de dano moral exige a comprovação da ingestão do corpo estranho encontrado em alimento
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência da Seção de Direito Privado do STJ sobre responsabilização do fornecedor por produto alimentício contaminado
  3. 3 Efeito da inversão do ônus da prova e a necessidade de prova mínima por parte do autor

Ratio Decidendi

A jurisprudência desta Corte reconhece que a presença de corpo estranho em alimento industrializado gera insegurança alimentar e risco concreto à saúde, caracterizando dano moral independentemente da ingestão; por isso, o acórdão que negou provimento foi desconstituído e restabelecida a sentença que reconheceu o dano e fixou ônus sucumbenciais e custas processuais.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Restabelecer a sentença de fls. 855-858 e 980-981 (e-STJ).
  • Manter condenação quanto ao ônus sucumbencial e custas processuais.