AREsp 2167472 - DECISAO

AREsp 2167472 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão apta a ensejar nulidade; a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo ao direito de defesa; a redução dos alimentos baseou-se na proporcionalidade entre necessidade e possibilidade e sua reformulação exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais incidiu a Súmula 83/STJ, impedindo conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial sobre as mesmas matérias.

Parties
Agravante: L. C. M.; Agravante: B. C. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Alimentos, Binômio Necessidade Possibilidade, Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
Direito De Família Direito Civil Processo Civil Alimentos Binômio Necessidade Possibilidade Julgamento Virtual Embargos De Declaração Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

L. C. M.

Agravante

B. C. M.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição do acórdão e violação do art. 1.022, I, do CPC
  2. 2 oposição ao julgamento virtual e suposto cerceamento do direito de sustentação oral
  3. 3 redução dos alimentos e aplicação do binômio necessidade-possibilidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão apta a ensejar nulidade; a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo ao direito de defesa; a redução dos alimentos baseou-se na proporcionalidade entre necessidade e possibilidade e sua reformulação exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais incidiu a Súmula 83/STJ, impedindo conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial sobre as mesmas matérias.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.