REsp 2116518 - ACORDAO

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Verificado que o recorrente é conhecido socialmente e desde a infância pelo prenome composto HEINZE SÁNCHEZ, mantidos os sobrenomes que preservam a identificação da linhagem familiar, e considerando que a notoriedade exigida pela Lei de Registros Públicos pode ser setorial ou regional e que o distanciamento entre nome civil e nome social causa prejuízo, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para autorizar a substituição do prenome ELIBERTO por HEINZE SÁNCHEZ.

Parties
Recorrente: ELIBERTO DE OLIVEIRA GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Ação De Alteração De Prenome / Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Alteração De Prenome, Direitos Da Personalidade, Nome Social, Apelido Público Notório, Autoidentificação, Notoriedade Setorial Ou Regional, Lei De Registros Públicos (lei Nº 6.015/73)
Civil Processual Civil Alteração De Prenome Direitos Da Personalidade Nome Social Apelido Público Notório Autoidentificação Notoriedade Setorial Ou Regional +1 more

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Parties

ELIBERTO DE OLIVEIRA GOULART

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Alteração De Prenome / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 substituição do prenome após o prazo do art. 56 da Lei de Registros Públicos
  2. 2 inclusão ou substituição do prenome por vocábulo usualmente empregado como sobrenome
  3. 3 alteração por apelido público notório

Ratio Decidendi

Verificado que o recorrente é conhecido socialmente e desde a infância pelo prenome composto HEINZE SÁNCHEZ, mantidos os sobrenomes que preservam a identificação da linhagem familiar, e considerando que a notoriedade exigida pela Lei de Registros Públicos pode ser setorial ou regional e que o distanciamento entre nome civil e nome social causa prejuízo, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para autorizar a substituição do prenome ELIBERTO por HEINZE SÁNCHEZ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial para autorizar a modificação do prenome simples ELIBERTO pelo prenome composto HEINZE SÁNCHEZ.