REsp 2002636 - DECISAO

REsp 2002636 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, por ser necessário esclarecer a existência do efetivo registro da marca da empresa de cerâmica e a data desse registro, informação essencial para a correta conclusão do julgamento.

Parties
Agravante: CERÂMICA LORENZETTI LTDA.; Autora: Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno; Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Esclarecimentos Sobre Existência E Data De Registro Da Marca
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido; Autos retornem à origem para esclarecimentos sobre existência e data do registro da marca da empresa de cerâmica.
Legal Topics
Alto Renome, Registro De Marca, Uso De Boa Fé, Efeito Ex Nunc, Continuidade De Uso De Marca, Prioridade De Registro
Propriedade Industrial Marcas Alto Renome Registro De Marca Uso De Boa Fé Efeito Ex Nunc Continuidade De Uso De Marca Prioridade De Registro

Case Brief

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Parties

CERÂMICA LORENZETTI LTDA.

Agravante

Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno; Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Esclarecimentos Sobre Existência E Data De Registro Da Marca

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de continuidade de uso de marca por empresa que a utiliza de boa-fé ante reconhecimento de alto renome de marca homônima
  2. 2 efeitos do reconhecimento de alto renome (prospectivos/ex nunc)
  3. 3 prioridade do registro conferindo direito exclusivo de uso

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, por ser necessário esclarecer a existência do efetivo registro da marca da empresa de cerâmica e a data desse registro, informação essencial para a correta conclusão do julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido; Autos retornem à origem para esclarecimentos sobre existência e data do registro da marca da empresa de cerâmica.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao agravo interno