RHC 140677 - DECISAO

RHC 140677 - DECISAO

O recurso ordinário que buscava a expedição de alvará de soltura foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de origem, de 10/6/2021, que julgou procedente o pedido na denúncia e concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário que buscava a expedição de alvará de soltura foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de origem, de 10/6/2021, que julgou procedente o pedido na denúncia e concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.