HC 692339 - DECISAO

HC 692339 - DECISAO

Como a expedição do alvará de soltura foi providenciada pelo juízo de origem no Processo n. 0010201-22.2017.8.06.0096, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: Luis Mário da Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Alvará De Soltura Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Luis Mário da Silva Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto

  1. 1 expedição de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade do writ por cumprimento da providência na origem

Ratio Decidendi

Como a expedição do alvará de soltura foi providenciada pelo juízo de origem no Processo n. 0010201-22.2017.8.06.0096, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.