HC 653374 - DECISAO

HC 653374 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/8/2021, verificou-se a perda do objeto do mandamus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Alvará De Soltura Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/8/2021, verificou-se a perda do objeto do mandamus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.