RHC 152084 - DECISAO
Verificada a expedição de alvará de soltura em 17/9/2021, conforme informações do site do TRF-4, restou caracterizada a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que impugnava a custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Custódia Cautelar, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da interposição em razão da expedição de alvará de soltura
- 2 impugnação da custódia cautelar do acusado
Ratio Decidendi
Verificada a expedição de alvará de soltura em 17/9/2021, conforme informações do site do TRF-4, restou caracterizada a prejudicialidade do recurso em habeas corpus que impugnava a custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment