RHC 185537 - DECISAO
Considerando a notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido em razão da concessão de alvará de soltura em favor do recorrente, julga-se prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da concessão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Considerando a notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido em razão da concessão de alvará de soltura em favor do recorrente, julga-se prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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