RHC 190813 - DECISAO

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Verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade; assim, o recurso em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ICARO ALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Direito De Recorrer Em Liberdade, Recurso Prejudicado
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir Direito De Recorrer Em Liberdade Recurso Prejudicado

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Parties

FRANCISCO ICARO ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 expedição de alvará de soltura
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade; assim, o recurso em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.