HC 611441 - DECISAO

HC 611441 - DECISAO

A ação foi considerada prejudicada porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento no prazo assinalado (inércia que configura desinteresse) e porque houve alteração superveniente do cenário fático-processual (expedição de alvará de soltura em 15/09/2020 e novo mandado de prisão em 14/12/2020), o que tornou inútil o provimento do habeas corpus, ensejando a cassação da liminar com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE BARRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Alvará De Soltura, Prisão, Liminar, Perda De Objeto, Inércia Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Prisão Liminar Perda De Objeto Inércia Da Defesa

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Parties

MARCELO ALEXANDRE BARRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus por alteração superveniente do cenário fático-processual
  2. 2 consequência da inércia da defesa quanto ao prosseguimento do feito
  3. 3 cassação de liminar concedida anteriormente com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A ação foi considerada prejudicada porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento no prazo assinalado (inércia que configura desinteresse) e porque houve alteração superveniente do cenário fático-processual (expedição de alvará de soltura em 15/09/2020 e novo mandado de prisão em 14/12/2020), o que tornou inútil o provimento do habeas corpus, ensejando a cassação da liminar com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Casso a liminar anteriormente concedida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus