HC 894992 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria deve ser analisada pelo Juízo da execução após este ser comunicado do acórdão prolatado pelo Tribunal.
- Parties
- Requerente: ora requerente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Competência Do Juízo Da Execução, Comunicação De Acórdão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
ora requerente
Requerente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 competência para expedir alvará de soltura
- 2 necessidade de apreciação pelo Juízo da execução após comunicação do acórdão
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria deve ser analisada pelo Juízo da execução após este ser comunicado do acórdão prolatado pelo Tribunal.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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