RHC 202170 - DECISAO

RHC 202170 - DECISAO

Verificado no BNMP que, nos autos de execução de pena n. 5006882-03.2024.8.19.0500, vinculados à ação penal de origem n. 0841657-15.2023.8.19.0021, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, cumprido em 25/11/2024, conclui-se pela prejudicialidade do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALLAN DOS REIS MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Alvará De Soltura, Cumprimento De Pena, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Alvará De Soltura Cumprimento De Pena Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALLAN DOS REIS MATOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura já cumprido
  2. 2 Verificação no BNMP acerca de medidas penais e prisões

Ratio Decidendi

Verificado no BNMP que, nos autos de execução de pena n. 5006882-03.2024.8.19.0500, vinculados à ação penal de origem n. 0841657-15.2023.8.19.0021, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, cumprido em 25/11/2024, conclui-se pela prejudicialidade do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.