RHC 214047 - DECISAO

RHC 214047 - DECISAO

Considerando que, durante a tramitação do feito, sobreveio o falecimento do acusado em 28/05/2025, o recurso ordinário que pleiteava expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Julgou prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Falecimento Do(a) Acusado(a)
Processo Penal Alvará De Soltura Prejudicialidade Falecimento Do(a) Acusado(a)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em razão do falecimento do acusado
  2. 2 Efeito do falecimento sobre pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que, durante a tramitação do feito, sobreveio o falecimento do acusado em 28/05/2025, o recurso ordinário que pleiteava expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgou prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.