HC 999173 - DECISAO

HC 999173 - DECISAO

Os embargos foram considerados prejudicados porque, conforme consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a providência requerida pela embargante foi adotada pelo Magistrado de origem em 27/6/2025 no Processo n. 4400274-96.2024.8.13.0470, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento...

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Parties
Embargante: TAMIRES PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Alvará De Soltura, Contramandado De Prisão, Mandado De Prisão, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Alvará De Soltura Contramandado De Prisão Mandado De Prisão Prejudicialidade

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Parties

TAMIRES PEREIRA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 expedição imediata de alvará de soltura
  3. 3 contramandado de prisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram considerados prejudicados porque, conforme consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a providência requerida pela embargante foi adotada pelo Magistrado de origem em 27/6/2025 no Processo n. 4400274-96.2024.8.13.0470, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, os embargos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.