RHC 138420 - DECISAO
Tendo sido expedido alvará de soltura em 10/12/2020 em favor do recorrente, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.
- Parties
- Recorrente: WALLISON DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso.
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALLISON DA SILVA SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 expedição de alvará de soltura
- 2 superveniente ausência de interesse de agir
- 3 prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
Tendo sido expedido alvará de soltura em 10/12/2020 em favor do recorrente, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus é prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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