HC 585641 - DECISAO

HC 585641 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que já foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória.

Parties
Paciente: GILMAR LOPES PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Sentença Absolutória
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Sentença Absolutória

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Parties

GILMAR LOPES PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar para concessão de liberdade
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de expedição de alvará de soltura e sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que já foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.