HC 625131 - DECISAO

HC 625131 - DECISAO

Constatada, em pesquisa no sistema eletrônico da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, cumprindo decisão que concedeu liberdade provisória mediante outras medidas cautelares, o mandamus fica prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Mandamus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Alvará De Soltura Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Mandamus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 expedição de alvará de soltura em favor do paciente
  2. 2 concessão de liberdade provisória condicionada ao cumprimento de outras medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

Constatada, em pesquisa no sistema eletrônico da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, cumprindo decisão que concedeu liberdade provisória mediante outras medidas cautelares, o mandamus fica prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.