HC 606918 - DECISAO

HC 606918 - DECISAO

Constatado nos autos e nas consultas eletrônicas que a prisão cautelar foi relaxada e o alvará de soltura cumprido, e que processos indicados foram arquivados/baixados, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado; mantém-se a possibilidade de reanálise se a parte aportar...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: GERALDO MAGELA DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Alvará De Soltura, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Alvará De Soltura Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERALDO MAGELA DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da custódia provisória por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Constatado nos autos e nas consultas eletrônicas que a prisão cautelar foi relaxada e o alvará de soltura cumprido, e que processos indicados foram arquivados/baixados, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado; mantém-se a possibilidade de reanálise se a parte aportar informações e documentos faltantes.

Court Disposition

writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se