RHC 142726 - DECISAO

RHC 142726 - DECISAO

Os fatos alegados pela defesa não demonstram, por ora, a ocorrência de demora injustificada que justifique a cassação do decreto prisional, pois o juízo de origem concluiu que o processo tem andamento regular e que há audiência próxima que deverá permitir a conclusão da instrução, sendo ainda explicada a suspensão de atividades presenciais pela pandemia; por isso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e manteve-se a decisão que negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Beneficiário: LEANDRO RICARDO DA PAIXAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
indefere o pedido de reconsideração
Legal Topics
Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Da Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Impacto Da Pandemia (covid 19)
Processo Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas Duração Da Prisão Preventiva Instrução Criminal Impacto Da Pandemia (covid 19)

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Parties

LEANDRO RICARDO DA PAIXAO

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 concessão de alvará de soltura
  2. 2 fixação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 possível demora na instrução e alegado constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Os fatos alegados pela defesa não demonstram, por ora, a ocorrência de demora injustificada que justifique a cassação do decreto prisional, pois o juízo de origem concluiu que o processo tem andamento regular e que há audiência próxima que deverá permitir a conclusão da instrução, sendo ainda explicada a suspensão de atividades presenciais pela pandemia; por isso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e manteve-se a decisão que negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

indefere o pedido de reconsideração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.