RHC 146562 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque houve expedição de alvará de soltura em razão de sentença absolutória, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
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- Parties
- Recorrente: NADIR KARAKAS; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (HC n. 5003714-23.2021.4.03.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Sentença Absolutória
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Parties
NADIR KARAKAS
Recorrente
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (HC n. 5003714-23.2021.4.03.0000)
Órgão De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de liminar para expedição de alvará de soltura
- 2 prejudicialidade do recurso por superveniência de alvará de soltura
- 3 pedido alternativo de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque houve expedição de alvará de soltura em razão de sentença absolutória, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso emhabeas corpussem pedido de liminarinterposto porNADIR KARAKAScontra acórdão doTribunal Regional Federal da 3ª Região(HC n. 5003714-23.2021.4.03.0000). Orecorrente pleiteia, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura ou, alternativamente,a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. É orelatório. Decido. Consta das informações fornecidas pelo Tribunal de origempor meio do Ofício n. 00479263/2021 (fls. 176-189) que, em 19/5/2021, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, em razão de sentença absolutória. Assim, este feito não possui mais objeto. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se.