HC 678814 - DECISAO
Não há novos argumentos que infirmem a decisão liminar, que se mostra suficientemente fundamentada; como o pedido se conecta ao mérito e não há flagrante ilegalidade, indefiro o pedido de reconsideração.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente/paciente: AGUINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Liminar, Reconsideração
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Parties
AGUINALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar
Legal Issues
- 1 Reconsideração de indeferimento de liminar para expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Não há novos argumentos que infirmem a decisão liminar, que se mostra suficientemente fundamentada; como o pedido se conecta ao mérito e não há flagrante ilegalidade, indefiro o pedido de reconsideração.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- P. e I.
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