RHC 206901 - DECISAO

RHC 206901 - DECISAO

Considerando a existência de decisão monocrática às e-STJ fls. 236/242 que negou provimento ao recurso em habeas corpus, conheceu-se a petição de desistência como renúncia a eventual recurso, determinando-se publicação, intimação e arquivamento após ciência do Ministério Público Federal.

Parties
Requerente: MATHEUS EMANUEL LOPES DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição De Desistência
Outcome
Petição de desistência conhecida como renúncia a eventual recurso; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público Federal.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Desistência, Renúncia a Recurso, Decisão Monocrática, Arquivamento
Habeas Corpus Alvará De Soltura Desistência Renúncia a Recurso Decisão Monocrática Arquivamento

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Parties

MATHEUS EMANUEL LOPES DE MATOS

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Expedição de alvará de soltura em favor do requerente
  2. 2 Conhecimento da petição de desistência como renúncia a eventual recurso
  3. 3 Decisão monocrática anterior negando provimento ao recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a existência de decisão monocrática às e-STJ fls. 236/242 que negou provimento ao recurso em habeas corpus, conheceu-se a petição de desistência como renúncia a eventual recurso, determinando-se publicação, intimação e arquivamento após ciência do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Petição de desistência conhecida como renúncia a eventual recurso; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público Federal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.