HC 1097556 - DECISAO

HC 1097556 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não demonstrou que as instâncias ordinárias apreciaram a controvérsia e porque o Juízo da Execução Penal reservou reanálise em caso de instrução técnica desfavorável, impedindo o STJ de suprir instância ou rever matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias; decisão...

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Parties
Paciente: COSME JOSÉ TEIXEIRA MACIEL; Autoridade Coatora: Desembargador Gervasio Protasio dos Santos Junior - vice presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Alvará De Soltura, Instrução Técnica Administrativa, Remição De Pena, Ordem Judicial, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Penitenciário Alvará De Soltura Instrução Técnica Administrativa Remição De Pena +3 more

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Parties

COSME JOSÉ TEIXEIRA MACIEL

Paciente

Desembargador Gervasio Protasio dos Santos Junior - vice presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 esgotamento das instâncias ordinárias / vedação de supressão de instância
  2. 2 competência para reanálise de instrução técnica administrativa
  3. 3 conflito entre ato administrativo e decisão judicial

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não demonstrou que as instâncias ordinárias apreciaram a controvérsia e porque o Juízo da Execução Penal reservou reanálise em caso de instrução técnica desfavorável, impedindo o STJ de suprir instância ou rever matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias; decisão fundamentada no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência sobre supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.