AREsp 2510009 - DECISAO

AREsp 2510009 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram coesão e harmonia das provas (testemunho da vítima e demais elementos) suficientes para a condenação por crime de ameaça no contexto de violência doméstica, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório, conforme Súmula 7/STJ; assim, não se constatou hipótese que autorizasse o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Ameaça Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 147 do Código Penal
  2. 2 ofensa ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência da prova para caracterização do crime de ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram coesão e harmonia das provas (testemunho da vítima e demais elementos) suficientes para a condenação por crime de ameaça no contexto de violência doméstica, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório, conforme Súmula 7/STJ; assim, não se constatou hipótese que autorizasse o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se