HC 880558 - DECISAO

HC 880558 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte entendia haver prova suficiente para a condenação pelo crime de ameaça, com testemunhos que corroboraram a versão da vítima, e porque a reforma da decisão para absolver demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus; ademais, a manutenção do regime semiaberto foi considerada adequada em razão da reincidência, em conformidade com o art. 33, §§ 2.º e 3.º do Código Penal.

Parties
Paciente: IVONEI DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: SILVIA CRISTINA DUARTE; Testemunha: CLAUDIO NOBRE PEREIRA; Testemunha: JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Ameaça, Embriaguez Ao Volante, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Violência Doméstica Ameaça Embriaguez Ao Volante Regime Prisional Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

IVONEI DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

SILVIA CRISTINA DUARTE

Vítima

CLAUDIO NOBRE PEREIRA

Testemunha

JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para condenação por crime de ameaça no contexto de violência doméstica
  2. 2 Aplicação do regime semiaberto em razão da reincidência
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte entendia haver prova suficiente para a condenação pelo crime de ameaça, com testemunhos que corroboraram a versão da vítima, e porque a reforma da decisão para absolver demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus; ademais, a manutenção do regime semiaberto foi considerada adequada em razão da reincidência, em conformidade com o art. 33, §§ 2.º e 3.º do Código Penal.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.