AREsp 2570388 - DECISAO

AREsp 2570388 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido entendeu haver consonância entre a palavra da vítima e as demais provas (mensagens e testemunho).

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO PINHEIRO CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Opressão De Gênero, Insuficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Penal Processual Penal Ameaça Opressão De Gênero Insuficiência Probatória Súmula 7 Do STJ Recurso Especial

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Parties

LUIS GUSTAVO PINHEIRO CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e absolvição (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alínea 'a', CF/88)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido entendeu haver consonância entre a palavra da vítima e as demais provas (mensagens e testemunho).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.