HC 911606 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão de apelação concluiu pela comprovação da materialidade e autoria mediante documentos e prova oral (declaração da vítima, testemunhas, autos e relatório policial), e a pretensão absolutória exigiria reexame de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim não há fundamento para concessão da ordem pleiteada.
- Parties
- Paciente: Sérgio Curto; Vítima: E.D.F.L.C.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Ameaça, Legítima Defesa, Prova Oral, Palavra Da Vítima, Reexame De Provas, Dosimetria, Reincidência, Medidas Protetivas, Suspensão Condicional Da Pena, Substituição De Pena
Case Brief
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Parties
Sérgio Curto
Paciente
E.D.F.L.C.
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 insuficiência probatória para absolvição
- 2 valoração da palavra da vítima em contexto de violência doméstica
- 3 possibilidade de invocar legítima defesa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão de apelação concluiu pela comprovação da materialidade e autoria mediante documentos e prova oral (declaração da vítima, testemunhas, autos e relatório policial), e a pretensão absolutória exigiria reexame de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim não há fundamento para concessão da ordem pleiteada.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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