AREsp 2634095 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia acerca da suficiência do conjunto fático-probatório envolve reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou-se na palavra da vítima, corroborada por outros elementos (depoimento do filho), sendo a avaliação fático-probatória soberana das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: CARLOS AFONSO SOUZA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Ofendida: Jordelândia Alves Pereira; Testemunha: Carlos Afonso da Souza Lima Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ameaça, Vias De Fato, Palavra Da Vítima, Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Ameaça Vias De Fato Palavra Da Vítima Prova Colhida Na Fase Inquisitorial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CARLOS AFONSO SOUZA LIMA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Jordelândia Alves Pereira

Ofendida

Carlos Afonso da Souza Lima Júnior

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de utilização de prova colhida na fase inquisitorial se corroborada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia acerca da suficiência do conjunto fático-probatório envolve reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou-se na palavra da vítima, corroborada por outros elementos (depoimento do filho), sendo a avaliação fático-probatória soberana das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.