HC 912291 - DECISAO

HC 912291 - DECISAO

Habeas corpus denegado pois a defesa deixou de requerer perícia no momento oportuno (preclusão), não comprovou adulteração ou prejuízo em relação aos prints do WhatsApp, e as mensagens foram corroboradas pela vítima e por outros elementos probatórios, de modo que reconhecer nulidade demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Mauro Sérgio Santana; Vítima: Cledionice de Assis Souza; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Ameaça, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Cadeia De Custódia Provas Digitais Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

Mauro Sérgio Santana

Paciente

Cledionice de Assis Souza

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia dos prints de WhatsApp
  2. 2 preclusão do pedido de perícia por apresentação fora do momento oportuno
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado pois a defesa deixou de requerer perícia no momento oportuno (preclusão), não comprovou adulteração ou prejuízo em relação aos prints do WhatsApp, e as mensagens foram corroboradas pela vítima e por outros elementos probatórios, de modo que reconhecer nulidade demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.