HC 940986 - DECISAO

HC 940986 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca absolvição com revolvimento do conjunto fático-probatório,via inadequada para o writ; não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão que, de forma fundamentada, valorizou a prova testemunhal da vítima, coerente e suficiente no contexto de violência doméstica.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO FERNANDEZ THOMAZ; Órgão Judiciário De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Suficiência Probatória, Suspensão Condicional Da Pena, Medidas Protetivas
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Parties

JOSE EDUARDO FERNANDEZ THOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judiciário De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus
  3. 3 Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca absolvição com revolvimento do conjunto fático-probatório,via inadequada para o writ; não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão que, de forma fundamentada, valorizou a prova testemunhal da vítima, coerente e suficiente no contexto de violência doméstica.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.