HC 914355 - ACORDAO

HC 914355 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no risco fundado de reiteração delitiva e em antecedentes, de modo que medidas alternativas foram insuficientes; ademais, o STJ não conheceu da alegação de excesso de prazo na formação da culpa por configurar supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada no acórdão impugnado.

Parties
Agravante: CRISTIANO CARDOSO PERONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Ameaça, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Ameaça Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO CARDOSO PERONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no risco fundado de reiteração delitiva e em antecedentes, de modo que medidas alternativas foram insuficientes; ademais, o STJ não conheceu da alegação de excesso de prazo na formação da culpa por configurar supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.