HC 947930 - DECISAO

HC 947930 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; em análise de ofício não foi identificada ilegalidade flagrante, e o acórdão atacado está fundamentado quanto à materialidade, autoria, dolo, lesões comprovadas, dosimetria e fixação de indenização e regime, razão pela qual a impetração não foi acolhida.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foi identificada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico E Familiar, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Suspensão Condicional Da Pena (art. 77 Cp), Indenização À Vítima, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Embriaguez Preordenada, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Lesão Corporal No Âmbito Doméstico E Familiar Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Suspensão Condicional Da Pena (art. 77 Cp) Indenização À Vítima +3 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 pedido de absolvição do crime de ameaça por alegada atipicidade/domínio de cólera
  3. 3 requerimento de suspensão condicional do processo (art. 77 CP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; em análise de ofício não foi identificada ilegalidade flagrante, e o acórdão atacado está fundamentado quanto à materialidade, autoria, dolo, lesões comprovadas, dosimetria e fixação de indenização e regime, razão pela qual a impetração não foi acolhida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foi identificada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se