HC 946773 - DECISAO

HC 946773 - DECISAO

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para substituir o recurso ordinário e as alegações da impetração exigiriam revolvimento fático-probatório das instâncias ordinárias, que fundamentadamente concluíram pela materialidade e autoria do crime de ameaça com base na prova testemunhal e na palavra da vítima corroborada por testemunha.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Ameaça, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Valoração De Prova Testemunhal, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Ameaça Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Valoração De Prova Testemunhal Violência Doméstica

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Parties

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração da prova da vítima como prova autônoma

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para substituir o recurso ordinário e as alegações da impetração exigiriam revolvimento fático-probatório das instâncias ordinárias, que fundamentadamente concluíram pela materialidade e autoria do crime de ameaça com base na prova testemunhal e na palavra da vítima corroborada por testemunha.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.