AREsp 2702892 - DECISAO

AREsp 2702892 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exigiria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem deu verossimilhança à palavra da vítima e aos exames de lesão corporal, conclusão que não pode ser desconstituída em recurso especial; além disso, a exaltação de ânimos no contexto de discussão não afasta a tipicidade do crime de ameaça, que é de natureza formal.

Parties
Recorrente: EDUARDO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Ameaça Lesão Corporal Violência Doméstica Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDUARDO ALVES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 147 do Código Penal (ameaça)
  2. 2 Violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  3. 3 Se a exaltação de ânimos em discussão afasta a tipicidade da ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exigiria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem deu verossimilhança à palavra da vítima e aos exames de lesão corporal, conclusão que não pode ser desconstituída em recurso especial; além disso, a exaltação de ânimos no contexto de discussão não afasta a tipicidade do crime de ameaça, que é de natureza formal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.