AREsp 2601389 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que a condenação estava alicerçada em prova produzida sob o crivo do contraditório em juízo e corroborada por elementos da fase inquisitiva, decidiu-se que a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7 do STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PAULO VICENTE GONÇALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ameaça, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Valoração Do Depoimento Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Ameaça Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Valoração Do Depoimento Da Vítima

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Parties

PAULO VICENTE GONÇALVES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração do depoimento da vítima em delitos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que a condenação estava alicerçada em prova produzida sob o crivo do contraditório em juízo e corroborada por elementos da fase inquisitiva, decidiu-se que a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula n. 7 do STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se.