AREsp 2669941 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a condenação, com base no boletim de ocorrência, no depoimento da vítima e em testemunhas, bem como motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias pelo fato da ameaça ter ocorrido no interior do estabelecimento prisional diante de outros detentos; a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial em parte conhecida.

Parties
Agravante: SYMON MAXUELL DOS SANTOS SILVA; Vítima: ADÃO MARTINS MATIAS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ameaça, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade Por Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Valoração Das Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Processual Penal Recursos Especiais Ameaça Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Inadmissibilidade Por Súmula 7/stj Súmula 182/stj +2 more

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Parties

SYMON MAXUELL DOS SANTOS SILVA

Agravante

ADÃO MARTINS MATIAS

Vítima

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a condenação se baseou exclusivamente em depoimento isolado da vítima e carece de corroboração
  2. 2 se a valoração negativa das circunstâncias do crime na fixação da pena-base foi fundamentada adequadamente
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a condenação, com base no boletim de ocorrência, no depoimento da vítima e em testemunhas, bem como motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias pelo fato da ameaça ter ocorrido no interior do estabelecimento prisional diante de outros detentos; a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial em parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial