AREsp 2696182 - ACORDAO

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A condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica foi mantida porque o depoimento da vítima foi coerente e corroborado por outros elementos de prova, especialmente o laudo pericial que constatou escoriação, não havendo contradições relevantes que justifiquem a reforma da decisão; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/apelante (réu): JOSÉ LUCIVALDO BRANDÃO DE SOUZA; Ofendida (vítima): Joseane Ramos de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal, Violência Doméstica Contra a Mulher, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Laudo Pericial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Violência Doméstica Contra a Mulher Valor Probatório Da Palavra Da Vítima +1 more

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Parties

JOSÉ LUCIVALDO BRANDÃO DE SOUZA

Recorrente/apelante (réu)

Joseane Ramos de Carvalho

Ofendida (vítima)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica com base na palavra da vítima e no laudo pericial
  2. 2 Alegada violação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal em razão da suposta fragilidade das provas e contradição entre depoimentos

Ratio Decidendi

A condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica foi mantida porque o depoimento da vítima foi coerente e corroborado por outros elementos de prova, especialmente o laudo pericial que constatou escoriação, não havendo contradições relevantes que justifiquem a reforma da decisão; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que manteve a condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica.